O voluntariado não pode ser aceite no caso de uma empresa economicamente estruturada, caso contrário a regulamentação dos transportes relativa ao exercício da gestão permanente e eficaz da empresa de transportes ficaria sem sentido.
A empresa que exerça ou pretenda exercer a sua atividade no setor do transporte público rodoviário de mercadorias ou de pessoas, de movimentação ou aluguer de veículos industriais com motorista para transporte de mercadorias ou de pessoas, deverá nomear um gestor de transportes residente na União Europeia. Este gestor deverá atender aos critérios de idoneidade previstos nos artigos R. 3211-24 a R. 3211-31 e de capacidade profissional previstos nos artigos R. 3211-36 a R. 3211-42, assumindo gestão eficaz e transporte permanente atividades da empresa, o que não altera a regulamentação vigente, exceto em 5 pontos.
O gestor de transporte externo só pode exercer a sua atividade com 2 empresas e 20 viaturas no máximo.
O voluntariado não pode ser aceite no caso de uma empresa economicamente estruturada, caso contrário a regulamentação dos transportes relativa ao exercício da gestão permanente e eficaz da empresa de transportes ficaria sem sentido.
• Quanto aos honorários (remuneração) do gestor de transporte externo que presta o serviço, não existe regulamentação. No entanto, a DRIEA - DREAL - DEAL (Dom-Tom) mantém-se vigilante para garantir que o preço corresponde ao serviço prestado e depende da frota de veículos a seguir.
TRANSitário
O agente de transportes pode ser independente, associado ou contratado para exercer a sua atividade numa empresa de transportes rodoviários.
Caso contrário, o agente trabalha na maior parte do tempo como contratante independente, criando a sua própria empresa de agentes de transporte.
A empresa que pretenda ser agente de transportes deverá estar inscrita no registo de agentes de transportes (pedido de autorização para exercer a profissão de agente de transportes) e atender aos requisitos de capacidade profissional (A capacidade profissional de um agente de transporte) e integridade profissional definida emartigos R.1422-3 a R.1422-8 do código de transporte.
Definição de agente de transporte
Diplomas para se tornar um comissário de transportes
As diferentes missões do agente de transporte
As atividades do agente de transporte (artigo R.1411-1 do código de transporte)