Em primeiro lugar, deverá determinar a atividade da sua futura empresa de transportes, permitindo-lhe assim definir os veículos que irá utilizar. Dependendo do peso máximo autorizado (PMA). Em qualquer caso, duas opções estão disponíveis para você:

• Transporte ligeiro de mercadorias: Veículo ligeiro < 3,5t
• Transporte rodoviário de mercadorias: Veículo pesado de mercadorias > 3,5t

Uma profissão regulamentada:

Com excepção do que diz respeito ao transporte por conta própria, as condições de acesso à profissão de transportador rodoviário são definidas a nível europeu pelo “Pacote Rodoviário” constituiu o seguinte regulamento:

• Regulamento 1
  
• Regulamento 2
  

Nós chamamos “pacote rodoviário” todas as regras resultantes da adopção pelas instituições europeias, em Outubro de 2009, de três regulamentos (n.º 1071/2009, n.º 1072/2009 e n.º 1073/2009) que dizem respeito respectivamente às condições de acesso à profissão de transporte e as condições de acesso ao mercado de transportes, tanto de mercadorias como de passageiros.

Os 4 requisitos a cumprir para aceder à profissão de transportador rodoviário de mercadorias:

• A exigência de estabelecimento
  
• A exigência de boa reputação
  
• O requisito de capacidade profissional
• O requisito de capacidade financeira

O transporte rodoviário de passageiros divide-se em três categorias principais:

• Transporte público coletivo
  
• Transporte público privado
  
• Serviços de transporte privado

Uma profissão regulamentada:

• A nível europeu 1
  
• A nível europeu 2
• A nível nacional
  

Os requisitos a cumprir para aceder à profissão de transporte rodoviário de pessoas

• Eles são idênticos à profissão de transportador de caminhão de carga

Autorização para exercer ou inscrição no registo

Encontradas as condições de acesso à profissão correspondente, a empresa é inscrita no registo correspondente à atividade que pretende exercer.

O registo resulta na emissão de uma autorização de exercício e posteriormente de uma licença de transporte.

Títulos de transporte emitidos para transportadores rodoviários

Estes títulos de transporte permitem às empresas aceder ao mercado nacional de licenças de transporte nacionais, e ao mercado nacional e europeu de licenças comunitárias

• A

  licença comunitária

  quando a empresa utiliza coaches.
  

• A
• licença de transporte nacional
• quando a empresa utiliza veículos diferentes de autocarros ou camionetas ou quando está inscrita no registo de transportadores isentos, ou quando declara limitar a sua actividade apenas ao departamento ultramarino ou à única região onde está implantada.